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Termos de Utilização

Última atualização: janeiro de 2025

POR FAVOR LEIA ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO ("TERMOS", "TERMOS DE UTILIZAÇÃO" OU "ACORDO") ATENTAMENTE ANTES DE UTILIZAR A APLICAÇÃO E O WEBSITE TRAILSIGHT. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si ("Utilizador", "si" ou "seu/sua") e a TrailSight ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso/a"). Ao aceder, descarregar, instalar ou utilizar a nossa aplicação móvel, o website localizado em trailsight.app, ou quaisquer serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços"), reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS, NÃO ACEDA NEM UTILIZE OS SERVIÇOS.

1. Aceitação e Elegibilidade

Ao aceder ou utilizar os Serviços, declara e garante que:

Se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma organização, declara e garante que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

2. Definições

Para efeitos destes Termos:

3. Descrição dos Serviços

A TrailSight fornece uma plataforma informativa para entusiastas de trail running. Os Serviços incluem:

3.1 Funcionalidades Gratuitas

3.2 Funcionalidades Premium (Subscrição Necessária)

Reservamo-nos o direito de modificar, adicionar ou remover funcionalidades dos planos Gratuito ou Premium a qualquer momento sem aviso prévio. As funcionalidades atualmente disponíveis podem ser movidas entre planos ou descontinuadas inteiramente ao nosso exclusivo critério.

4. Termos de Subscrição e Faturação

Esta secção rege todas as Subscrições pagas de Funcionalidades Premium.

4.1 Planos de Subscrição

Oferecemos vários planos de Subscrição (mensal, anual ou outros períodos conforme disponibilizados). As funcionalidades específicas, preços e duração de cada plano são apresentados no momento da compra e podem ser alterados pontualmente.

4.2 Faturação e Pagamento

4.3 Renovação Automática

A SUA SUBSCRIÇÃO SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADA NO FINAL DE CADA PERÍODO DE FATURAÇÃO, A MENOS QUE A CANCELE ANTES DA DATA DE RENOVAÇÃO. Ao subscrever, autoriza-nos a cobrar o seu método de pagamento numa base recorrente sem exigir a sua aprovação prévia para cada cobrança, até que cancele.

4.4 Cancelamento

4.5 Política de Reembolso

TODAS AS TAXAS DE SUBSCRIÇÃO NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. Os pedidos de reembolso são tratados exclusivamente pela Loja de Aplicações através da qual efetuou a sua compra (Apple App Store ou Google Play Store), e estão sujeitos às respetivas políticas de reembolso. Não temos obrigação de fornecer reembolsos ou créditos por períodos parciais de subscrição, funcionalidades não utilizadas ou insatisfação com os Serviços. Nas jurisdições onde se aplicam direitos obrigatórios de reembolso, esses direitos permanecem inalterados.

4.6 Períodos de Teste Gratuito

Podemos oferecer períodos de teste gratuito para Funcionalidades Premium. No final do período de teste, a sua Subscrição será automaticamente convertida numa Subscrição paga, a menos que cancele antes do término do período de teste. É responsável por cancelar antes do final do período de teste para evitar cobranças.

5. Contas de Utilizador

Determinadas funcionalidades podem exigir a criação de uma conta. Concorda em:

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento, com ou sem causa, com ou sem aviso prévio. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento, mas não terá direito a qualquer reembolso de taxas de Subscrição pré-pagas.

6. Política de Utilização Aceitável

Concorda em NÃO utilizar os Serviços para:

A violação desta Política de Utilização Aceitável pode resultar no encerramento imediato do seu acesso aos Serviços e pode expô-lo a responsabilidade civil e/ou criminal.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços são propriedade da TrailSight ou dos seus licenciadores.

7.1 A Nossa Propriedade Intelectual

7.2 Licença Limitada

Sob reserva do cumprimento destes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para aceder e utilizar os Serviços para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui o direito de: (a) modificar ou criar obras derivadas dos Serviços; (b) utilizar técnicas de extração de dados, robôs ou métodos semelhantes de recolha de dados; (c) descarregar qualquer Conteúdo exceto conforme expressamente permitido; ou (d) utilizar os Serviços para além da sua finalidade prevista.

7.3 Dados GPX e de Percurso

Os ficheiros GPX e dados de percurso descarregados através dos Serviços são licenciados apenas para uso pessoal. Não pode redistribuir, vender ou explorar comercialmente os dados GPX obtidos através dos Serviços. Os dados de percurso podem ser provenientes de múltiplas fontes e podem estar sujeitos a termos adicionais de terceiros.

8. Conteúdo e Serviços de Terceiros

Os Serviços podem conter Conteúdo fornecido por terceiros, incluindo organizadores de corridas, serviços de cartografia e outras fontes de dados.

A utilização de serviços de terceiros é por sua conta e risco e está sujeita aos termos e condições desses terceiros.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NUMA BASE "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A TRAILSIGHT EXCLUI EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A:

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PELO QUE AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A SI. EM TAIS CASOS, A DURAÇÃO DE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS SERÁ LIMITADA AO PERÍODO MÍNIMO PERMITIDO POR LEI.

10. AVISO DE SEGURANÇA CRÍTICO

O TRAIL RUNNING E AS ATIVIDADES AO AR LIVRE ENVOLVEM RISCOS INERENTES, INCLUINDO LESÕES GRAVES OU MORTE. RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE:

AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, RECONHECE QUE COMPREENDE E ACEITA ESTES RISCOS. A TRAILSIGHT NÃO SUBSTITUI O TREINO, PREPARAÇÃO E JULGAMENTO ADEQUADOS.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A TRAILSIGHT, OS SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, COLABORADORES, AGENTES, ACIONISTAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES OU AFILIADOS (COLETIVAMENTE, "PARTES TRAILSIGHT") SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES TRAILSIGHT PERANTE SI POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS COM ESTES TERMOS OU A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) OS MONTANTES QUE NOS PAGOU NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO; OU (B) CEM EUROS (€100).

AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA ESTABELECIDAS SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE A TRAILSIGHT E SI. OS SERVIÇOS NÃO SERIAM FORNECIDOS SEM TAIS LIMITAÇÕES. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DETERMINADOS DANOS, PELO QUE ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A SI.

12. Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade as Partes TrailSight de e contra todas e quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, entre outros, honorários de advogados) decorrentes de:

Esta obrigação de indemnização sobreviverá à cessação destes Termos e à sua utilização dos Serviços.

13. Cessação

Reservamo-nos o direito de:

Após a cessação: (a) a sua licença de utilização dos Serviços cessará imediatamente; (b) deve cessar toda a utilização dos Serviços; (c) não terá direito a qualquer reembolso de taxas de Subscrição; (d) as Secções 7, 9, 10, 11, 12, 15 e 16 sobreviverão à cessação.

14. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento ao nosso exclusivo critério. Quando efetuarmos alterações materiais:

É da sua responsabilidade rever estes Termos periodicamente. As alterações materiais não serão aplicadas retroativamente a litígios surgidos antes da alteração.

15. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de França, sem consideração pelas suas disposições de conflito de leis.

15.1 Resolução de Litígios

Qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionado com estes Termos, ou a violação, cessação ou invalidade dos mesmos, será primeiro tentado resolver através de negociação de boa-fé entre as partes. Se o litígio não puder ser resolvido através de negociação no prazo de trinta (30) dias, qualquer das partes pode prosseguir a resolução através dos tribunais.

15.2 Jurisdição e Foro

Sem prejuízo de quaisquer leis obrigatórias de proteção do consumidor na sua jurisdição, concorda que qualquer ação ou processo judicial decorrente de ou relacionado com estes Termos será instaurado exclusivamente nos tribunais localizados em França, e consente na jurisdição pessoal e foro de tais tribunais.

15.3 Renúncia a Ações Coletivas

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, CONCORDA QUE QUAISQUER PROCESSOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS SERÃO CONDUZIDOS APENAS A TÍTULO INDIVIDUAL E NÃO COMO AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA. Renuncia a qualquer direito de participar numa ação coletiva ou arbitragem coletiva contra a TrailSight.

16. Disposições Gerais

16.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e quaisquer outras políticas aqui referenciadas, constituem o acordo integral entre si e a TrailSight relativamente aos Serviços e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores.

16.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível, preservando a sua intenção.

16.3 Renúncia

A nossa não aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia deve ser por escrito e assinada pela TrailSight para ser eficaz.

16.4 Cessão

Não pode ceder ou transferir estes Termos ou os seus direitos ao abrigo dos mesmos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos sem restrições.

16.5 Ausência de Terceiros Beneficiários

Estes Termos não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários, exceto conforme expressamente previsto neste documento.

16.6 Força Maior

A TrailSight não será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho resultante de causas fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, atos de Deus, desastres naturais, guerra, terrorismo, tumultos, pandemias, ações governamentais ou falhas de serviços de terceiros.

17. Informações de Contacto

Se tiver quaisquer questões sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos:

Para notificações legais, inclua "Notificação Legal" no assunto do seu email.